Clínicas de estética são autuadas durante fiscalização na Zona Leste de Teresina
09/05/2025
(Foto: Reprodução) Ao todo, cinco clínicas foram visitadas e autuadas. Os estabelecimentos têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar uma defesa junto ao Procon, do Ministério Público do Piauí. Procon e CRM/PI fiscalizam clínicas de estética em Teresina
Ascom MPPI
Cinco clínicas de estética localizadas na zona leste de Teresina foram autuadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), na quarta-feira (7).
As autuações aconteceram durante fiscalização que constatou irregularidades como alvarás vencidos, realização de procedimentos que caberia a profissionais médicos e outras não informadas pelos órgãos.
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Segundo o CRM, o trabalho realizado busca garantir o cumprimento da Lei nº 12.842/2013, que estabelece quais atividades são exclusivas de profissionais graduados em curso superior de Medicina.
Após a autuação, os estabelecimentos têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar uma defesa junto ao Procon/MPPI e caso retornem com as práticas irregularidades podem pagar multa que variam de R$ 600,00 a R$ 10 milhões.
O Ministério Público informou ainda que esse trabalho conjunto dos dois órgãos foi a última etapa dessa fiscalização, mas que a parceria terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
A ação interdita e proíbe práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, especialmente procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não habilitados.
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*Caroline Rosário, estagiária sob supervisão de Lucas Marreiros.
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